Esta Política de Privacidade descreve como a Ponto Entrega (JARDIEL EXPEDITO FERREIRA, MEI, CNPJ 53.901.000/0001-29), na qualidade de Controladora de dados pessoais, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Entregadores Parceiros que usam o aplicativo Ponto Entrega, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Dados que coletamos
| Categoria | Dados |
|---|---|
| Identificação e cadastro | Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone. |
| Endereço | Cidade, bairro, rua e número informados no cadastro, e CEP. |
| Documentos e verificação de identidade | CNH ou RG e dados do veículo, processados por meio de parceiro especializado em verificação de identidade, para liberar o uso do aplicativo e prevenir fraude. |
| Dados financeiros | Chave Pix cadastrada para recebimento dos repasses. |
| Geolocalização | Localização coletada enquanto você estiver disponível para receber ofertas ou em execução de uma corrida (inclusive rastreamento em segundo plano durante a entrega), para acompanhamento, segurança e apoio em eventuais falhas de GPS. |
| Dados de uso do aplicativo | Histórico de corridas, repasses e saques, avaliações recebidas, ocorrências e strikes registrados em sua conta, notificações enviadas. |
| Imagem de perfil | Foto de avatar, quando fornecida voluntariamente. |
| Dados do dispositivo | Informações técnicas do aparelho utilizadas para funcionamento do aplicativo e envio de notificações (ex.: ofertas de entrega, avisos de repasse). |
2. Para que usamos seus dados
- Viabilizar seu cadastro, autenticação e uso do aplicativo;
- Conectar você a Empresas Contratantes para a realização de entregas;
- Verificar sua identidade e prevenir fraudes (ex.: impedir CPF duplicado);
- Acompanhar corridas em tempo real, por segurança e para apoiar em falhas de GPS ou de conexão durante a entrega;
- Processar o repasse dos valores por você auferidos, via Pix;
- Avaliar ocorrências reportadas por você (cancelamentos e devoluções) e aplicar o sistema de strikes descrito nos Termos de Uso, quando cabível;
- Enviar notificações operacionais (novas ofertas, status de repasse, avisos de conta);
- Prestar suporte a você;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais, inclusive de natureza contábil.
3. Bases legais
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento, conforme o caso, em: (i) execução do contrato relacionado ao uso do aplicativo; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) legítimo interesse da Ponto Entrega, observados os seus direitos e liberdades fundamentais; e (iv) consentimento, quando aplicável (ex.: notificações push).
4. Com quem compartilhamos seus dados
4.1. Com a Empresa Contratante: durante a execução de uma corrida, seu nome e sua localização são compartilhados com a Empresa responsável pela entrega, na medida necessária à execução do serviço. Seu nome e CPF também podem ser compartilhados com a Empresa Contratante no momento da entrega, exclusivamente para fins de validação da sua identidade perante o destinatário — a Empresa Contratante é responsável por proteger esses dados enquanto estiverem sob sua guarda, nos termos da LGPD.
4.2. Com parceiros e prestadores de serviço: verificação de identidade e documentos, processamento de pagamentos via Pix, infraestrutura de armazenamento em nuvem (Google Firebase / Google Cloud) e serviços de notificação, sempre limitado ao necessário para a prestação desses serviços.
4.3. Com autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
4.4. A Ponto Entrega não comercializa seus dados pessoais a terceiros.
5. Transferência internacional de dados
A infraestrutura de nuvem utilizada (Google Firebase / Google Cloud) pode envolver o processamento ou armazenamento de dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as garantias exigidas pela LGPD, sendo realizada para países ou organismos que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, ou mediante mecanismos contratuais que assegurem essa proteção.
6. Armazenamento e segurança
Seus dados são armazenados em infraestrutura de nuvem (Google Firebase / Google Cloud), com controles de acesso restritos por perfil de usuário e regras de segurança que impedem o acesso não autorizado a dados de terceiros. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Você também tem um papel em manter seus dados seguros: use uma senha forte, não a compartilhe com terceiros, e evite permanecer conectado ao aplicativo em aparelhos compartilhados ou públicos.
7. Em caso de incidente de segurança
Caso identifiquemos um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos o ocorrido e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando exigido pela legislação, informando a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas para conter o incidente e as providências recomendadas para reduzir eventuais prejuízos.
8. Localização em tempo real
A coleta da sua localização ocorre enquanto o aplicativo estiver ativo e você estiver disponível para receber ofertas, ou durante a execução de uma corrida — inclusive em segundo plano, quando necessário para o acompanhamento contínuo da entrega em andamento. Você pode revogar a permissão de localização nas configurações do seu aparelho a qualquer momento, o que poderá impedir o uso de funcionalidades essenciais do aplicativo, como o recebimento de ofertas.
9. Retenção dos dados
Seus dados pessoais são mantidos enquanto sua conta estiver ativa na Plataforma e, após seu encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias (incluindo registros de entregas e repasses realizados), ou para o exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais.
10. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar, mediante contato com a Ponto Entrega: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade a outro fornecedor; eliminação dos dados tratados com base em consentimento; informação sobre com quem seus dados foram compartilhados; e revogação do consentimento, quando aplicável.
Para sua segurança, antes de atender a qualquer uma dessas solicitações, poderemos exigir a confirmação da sua identidade, de forma a evitar que terceiros não autorizados acessem ou alterem seus dados. Solicitações sem essa confirmação poderão ser recusadas.
Caso suas dúvidas ou solicitações não sejam satisfatoriamente resolvidas por nós, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Menores de idade
O aplicativo é destinado exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, não havendo coleta intencional de dados de menores de idade.
12. Alterações desta política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente, sendo a versão vigente sempre a publicada na Plataforma, com indicação da data de última atualização.
13. Contato e encarregado de dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail contato@pontoentrega.com.br ou pelos canais de suporte disponíveis no aplicativo.